Últimas - MP no País
Assalto a agência do Millenium, em Olival Basto. Encerramento do inquérito. Despacho de Acusação.O Ministério Público da unidade de crime violento da comarca de Loures encerrou…
Reunião de Magistrados do MP da futura Comarca de Grande Lisboa Noroeste.No passado dia 11, teve lugar a primeira reunião de Magistrados do Ministério…
DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro. Polícia Judiciária.Foi publicado o DL n.º 42/2009 de 12 de Fevereiro que estabelece as…
Violência Doméstica. Recomendação de Boas Práticas. </a>Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho n.º 41/2009, cujo texto integral…
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Revisão do Código do Trabalho.Foi publicada a Lei n.º 7/2009, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0091.pdf'> Secções Cíveis e Laboral (TRL). Novas regras de distribuição de processos aos PGA. </a>Ordem de Serviço n.º 4/2009 da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
Contrafacção. Propriedade Industrial. Recomendação de Boas Práticas. Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho nº. 36/2009, cujo texto integral…