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Interesses difusos. Contrato de locação financeira. Cláusulas consideradas proibidas. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da Procuradoria Cível de Lisboa intentou acção contra uma…
Homicídio tentado contra inspector da PJ. Encerramento do inquérito. Acusação. Ministério Público do Funchal.O Ministério Público deduziu acusação contra o indivíduo que, em 27 de Julho de…
Caso do 'arguido do copo de água'. Prisão preventiva. Ministério Público de Almada.Ficou em prisão preventiva o indivíduo que, ao longo de 2008 e 2009, assaltou…
Homicídio de idosa em bairro de Queluz. Prisão preventiva do arguido. GLN - DIAP de Sintra.Ficou em prisão preventiva o indvíduo detido pelo homicídio de uma mulher de…
Reunião nas Varas Criminais de Lisboa.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu esta manhã com os Magistrados do…
Seminário - Código de Justiça Militar - Perspectivas.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa participou hoje na sessão de abertura…
Furtos nos Ginásios. Levantamento fraudulento do dinheiro das vítimas. Prisão preventiva de dois indivíduos. DIAP de Lisboa.Ficaram sujeitos à medida de coacção de prisão preventiva dois indivíduos que,…
Tráfico de estupefacientes em Montelavar e Pêro Pinheiro, Sintra. Prisão preventiva de 8 arguidos. DIAP de Sintra, Grande Lisboa Noroeste.Sob promoção do Ministério Público, ficaram em prisão preventiva 8 arguidos,…