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Conferência Jurídica Internacional - Direitos das Gerações Futuras - Lisboa, 27 e 28 de Maio de 2010'Ways to Legally Implement Intergenerational Justice' é o tema da Conferência…
Movimento Processual 2009: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php'>Já se encontram disponíveis, em cada unidade do distrito, os dados estatísticos do último ano.</a>Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao…
Encerramento das instalações da PGDL no dia 11 de Maio de 2010.Informa-se que no dia 11 de Maio de 2010 estão encerradas as instalações da…
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Formação destinada aos Magistrados do Ministério Público. Entrega electrónica de peças processuais.Esta formação decorrerá a nível nacional, destinada às áreas cível, trabalho e…