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II - Homicídio, na forma tentada, de agente da PSP. Condenação 9 anos de prisão. Tribunal do Seixal.Em 07.12.2011 foi proferida no processo nº 104/11.4PBSXL, por um crime de…
Conferência “A CONTRAFACÇÃO”, Ordem dos Advogados, dia 15.12.2011, 17.00 horas.O Instituto dos Advogados de Empresa organiza a conferência subordinada ao tema…
'Estatuto do Ministério Público', de Paula Marçalo. Lançamento do livro, dia 15.11.2011, Lisboa.No dia 15 de Dezembro, pelas 18.00 horas, na sede do SMMP, Rua Tomás Ribeiro,…
Postal da Procuradoria-Geral Distrital do Porto Boas Festas Aumentar Passe o cursor sobre cada uma das letras de "Boas…
Leitura de sentença. Arguidos detidos no dia de greve geral. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa leu hoje a sentença relativa…
Violência doméstica sobre ascendente. Agressão a mãe. Internamento preventivo do arguido. Ministério Público de Loures.No âmbito de inquérito tramitado nos Serviços do Ministério Público de Loures,…
Revista 'XXI Ter Opinião - 2012', n.º 1 - Fundação Francisco Manuel dos SantosDivulga-se 'XXI Ter Opinião - 2012', n.º 1, revista anual de reflexão e debate…
Lançamento do livro 'Levante-se o Véu!' de Álvaro Laborinho Lúcio, José António Barreiros e José BrazNo dia 09 de Dezembro de 2011, sexta-feira, pelas 18.30 horas, no restaurante…