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Intermediação Financeira Não Autorizada. Contra-ordenação do CVM. Confirmação judicial da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em…
Julgamento e condenação, em processo sumário, de 3 arguidos, co-autores em crime de roubo. Ministério Público de Almada.Na comarca de Almada, realizou-se o julgamento, em processo sumário de 3…
Protocolo ACT - PGDL: primeira reunião de trabalho.Realizou-se hoje de manhã a primeira reunião do grupo de trabalhado que…
Violência Doméstica contra mulher e filhas. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. Prisão preventiva. Ministério Público de Loures.Ontem, 26/o1/2012, em inquérito tramitado na Unidade de Combate à Violência…
EUROJUST NEWS - Contributos da EUROJUST para o combate da União Europeia contra o abuso de crianças. Divulga-se a 'EUROJUST NEWS', último número, de Dezembro de 2011, dedicado ao…
Dia Internet Segura: Lançamento do Centro de Segurança Familiar da Google.<br>No dia 7 de Fevereiro, Dia da Internet Segura, será o lançamento do Centro de…
Conselheiro José Souto de Moura sobre <i>«Acordos em Processo Penal - A propósito da obra 'Acordos sobre a Sentença em Processo Penal' do Sr. Prof. Figueiredo Dias»</i>O Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Souto de…
“Ciberespaço: Espaço Virtual, Mediático e Global”, Academia das Ciências de Lisboa, 25.01.2012, 14.30h.“Ciberespaço: Espaço Virtual, Mediático e Global”, é o tema do seminário que se…