Últimas - MP no País
Tráfico de seres humanos e outros ilícitos. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora
O Ministério Público do DIAP Regional de Évora deduziu acusação pública,…
Associação criminosa. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Medidas de coação
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Violação agravada. Condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Este
Abuso sexual de crianças agravado. Violação agravada. Trato sexual com…
Corrupção ativa e passiva; outros; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto
Emissão de certificados de óbitos sem confirmação da causa de morte;…
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu, no dia 4 de dezembro de 2024, acusação contra…
Introdução fraudulenta no consumo; Fraude Fiscal; Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
Importação de folha de tabaco, produção e distribuição em território…
Tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica. Prisão Preventiva. MP. DIAP de Évora
Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o…