Últimas - MP no País
Abuso Sexual de Pessoa Incapaz de Resistência/Prisão Preventiva/ DIAP de Lisboa SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Detenção de funcionárias autárquicas. Suspeitas de corrupção. DIAP de Faro
Ao abrigo do artº 86º, n. 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa…
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Abuso sexual de crianças; Acórdão do STJ |Ministério Público na Instância…
Violência doméstica – Acusação do MP de Ponte de Sor – Violação de medidas de coação – Prisão preventiva
O Ministério Público da instância local de Ponte de Sor acusou um indivíduo…
DIAP de LISBOA sede/9ª secção/Corrupção, falsidade informática, violação de sigilo fiscal.O Ministério Público deduziu acusação contra treze (13) arguidos, dos quais…
Reunião entre a PGDL e os Coordenadores das Comarcas do Distrito de LisboaNo dia 17 de abril de 2016, pelas 14:30 horas, decorreu na PGDL uma reunião de…
Falsificação de contabilidade financeira. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia…
Corrupção; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Corrupção; Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; Acórdão condenatório |…