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Furtos qualificados. Acusação. Ministério Público. DIAP de Faro

O Ministério Público do DIAP de Faro (1.ª secção de Faro) deduziu…

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Incêndio florestal. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Viseu

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…

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Crime de homicídio qualificado. Comarca da Madeira/DIAP do Funchal.<br>O MP do DIAP do Funchal requereu julgamento em Tribunal Coletivo, no caso do…
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Roubo agravado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo agravado; assalto a transporte de valores; penas de prisão efectiva |…