Últimas - MP no País
Violação do dever de defesa de mercado. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 3…
Recuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UERecuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UE; Colóquio/DebateA Procuradoria-geral…
Burla; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla; falsificação de documentos; acusação; advogado | Ministério Público no…
Escravidão; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroEscravidão; condenação em penas de prisão efectiva; decisao em recurso |…
Criminalidade violenta. Agressões ocorridas junto da discoteca Urban Beach, em Lisboa. Detenção de suspeitos. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 13 do artº 86 do CPP, o MP informa o…
Caso da gestão da alimentação nas messes da Força Aérea e Hospital das Forças Armadas. Acusação. Crimes de corrupção passiva e activa. Associação criminosa. Falsidade informática e falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Secção Distrital (9.ª Sec.)No âmbito desta investigação o MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo…
Tráfico de estupefacientes; prisão preventiva | Ministério Público na Comarca de BragançaTráfico de estupefacientes; estabelecimento prisional; medidas de coacção;…
Novas instalações do DIAP de Leiria
Nos dias 2 e 3 de novembro de 2017 decorreu a transferência do Departamento…