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Acórdão. Violação de Segredo de Estado. Acesso ilegítimo agravado. Abuso de poder. Devassa por meio de informática. Acesso indevido. Violação de segredo profissional.Tribunal da Relação de Lisboa.O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 7 de Março de 2018, negou…
Disparos junto a bar. Prisão preventiva. MP. DIAP da Comarca de Lisboa (secção do Barreiro)
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Incêndio florestal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Incêndio florestal; ateamento sucessivo de vários focos de incêndio, acusação…
Abuso sexual; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de menor; visionamento de filmes pornográficos com crianças;…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação por funcionária da Segurança Social de contribuições ou…
Violência doméstica; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteViolência doméstica; insultos e agressões do marido à mulher; acusação |…
Interrogatório Judicial. Três arguidos. Falsificação. Furtos.
No âmbito de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFalsificação, procedimento de ajuste directo para justificar pagamento de…