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19-07 |
Comissão de Acompanhamento do desenvolvimento e implementação do CITIUS PLUS |
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19-07 |
Grupo de Trabalho relativo à preparação do anteprojeto legislativo sobre a criação de um Gabinete de Recuperação de Ativos |
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01-06 |
Unidade de Missão para a Informatização da Procuradoria-Geral da República |
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03-02 |
Projeto Fénix (Recuperação de activos): Preenchimento de questionário |
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18-01 |
Normas sobre o procedimento administrativo relativo ao cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 80.º do Estatuto do Ministério Público |
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14-01 |
Procedimentos de comunicação de óbito a 30 dias, ocorridos na sequência de acidente de viação |
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