09-11 |
Funcionamento da Procuradoria-Geral da República |
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06-10 |
Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Regional de Lisboa |
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28-08 |
Constituição de um grupo de reflexão (“Think Tank”) |
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09-07 |
Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais e nos magistrados do Ministério Público coordenadores das comarcas dos Açores e da Madeira |
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15-05 |
Orientações e medidas para reduzir o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2 (COVID -19) na PGR |
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15-05 |
Retoma dos serviços no contexto de prevenção e mitigação do risco de contágio por COVID-19 |
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03-04 |
Renovação dos despachos de 12 e 20 de março de 2020 |
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23-03 |
Constituição do Gabinete de acompanhamento e gestão do estado de emergência |
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20-03 |
Funcionamento da Procuradoria-Geral da República |
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16-03 |
Adiamento das eleições destinadas a nomear os vogais do Conselho Superior do Ministério Público |
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12-03 |
Plano de contingência - medidas de prevenção e contenção |
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30-01 |
Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos |
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