No dia 15 de julho de 2014 proceder-se-á a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, para produzir efeitos a 1 de setembro de 2014.

Edições INCM/Procuradoria-Geral da República: "Informação e liberdade de expressão na internet e a violação de direitos fundamentais. Comentários em meio de comunicação on line. Textos do Colóquio na Procuradoria-Geral da República".

Em virtude das dificuldades informáticas verificadas no acesso ao preenchimento do RECOFE, avisa-se os Srs. Magistrados que o prazo para apresentação do mesmo foi alargado até ao final do dia 26 Maio de 2014.