Últimas - MP no País
Arquivamento. MP. Despacho de não Pronúncia. Negligência Médica.
No dia 13 de março de 2018, pelo Juiz em exercício de funções no Juízo…
Peculato. Abuso de poder. Buscas a residências e a Instituição. “Fundação O Século”. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste .Ao abrigo do disposto no artº 86, n.º 13, do CPP, informa-se que no dia de hoje…
Propositura de ações de interdição/inabilitação
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 06 de outubro, que…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Actualização. Divulga-se o programa e cartaz actualizado do VI seminário de violência…
Tráfico de pessoas. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Santarém
No dia 13 de março de 2018, por Acórdão do Juízo Central Criminal de…
Acusação. Homicídio Qualificado. Caldas da Rainha.
O Magistrado do Ministério Público em exercício de funções no Departamento…
Reunião da PGDL com a Câmara Municipal de Lisboa e PSP.No passado dia 17 de Janeiro de 2018, realizou-se a reunião de trabalho na PGDL…
Acórdão. Homicídio qualificado. Incêndio. Juízo Central Criminal. DIAP de Lisboa/Sede.<br>A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por…