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Acusação. Burla qualificada. Corrupção ativa e passiva. DIAP de Lisboa/Sede.<b>O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra dois…
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Desacatos em restaurante de Paio Pires. Prisão preventiva. MP do Seixal

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código…