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Crimes de violação e rapto. Detenção e prisão preventiva. MP do DIAP de Faro
O MP de Faro do DIAP ordenou a detenção de um homem de 35 anos de idade,…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; violência doméstica; ameaça agravada; morte de mulher de…
Prevaricação; violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação; violação de regras urbanísticas; falsas declarações; deferimento…
Detenção. Homicídio qualificado. Ofensa à integridade física qualificada, tentada. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acórdão. Abuso sexual de criança. Pornografia de menores. Juízo Central Criminal de Lisboa. DIAP de Lisboa/Sede.A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa proferiu…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; IVA; importação de veículos automóveis; acusação |…
Violência doméstica agravada; homicídio qualificado | Ministério Público na Comarca de BragaViolência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na…