Últimas - MP no País
Tentativa de homicídio. Detenção de arma proibida. Detenção em flagrante delito. Prisão preventiva. MP. DIAP de Vila Franca de Xira
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Escravidão. Tráfico de pessoas. Absolvição. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
Por acórdão proferido em 26 de março de 2025, o Juízo Central Criminal de…
Violação das regras urbanísticas; condenação| Ministério Público na Comarca de Braga
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança
Pornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor…
Triplo homicídio na Penha de França. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de três…
Maus tratos; condenação; decisão proferida em recurso| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Maus tratos a vítimas de tenra idade; condenação| Ministério Público na…
Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Sintra
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público…
Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. MP. Núcleo do DIAP de Sintra
Na sequência de detenções efetuadas em flagrante delito, o Ministério…