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Recurso à prostituição de menores. Aliciamento de menores para fins sexuais. Buscas. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Peculato; agente de execução; apropriação de quantias entregues pelos…
Homicídios qualificados; arma proibida; coacção; favorecimento pessoal; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteHomicídio qualificado de casal de namorados; coacção sobre cidadãos que…
Cessação de funções do Procurador Coordenador da Comarca dos Açores
A Procuradoria da Comarca dos Açores informa que o senhor magistrado do…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; condenação; pena de prisão | Ministério Público no…
Prevaricação; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; decisão de…
Entrega/recebimento indevido, corrupção, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroEntrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais…
Recurso à prostituição de menores. Aliciamento de menores para fins sexuais. Buscas. MP. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…