Últimas - MP no País
Sentença. Desobediência. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, na…
Violação de regras de segurança; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação de regras de segurança; máquina com sistema de segurança inactivado;…
Comentário Geral n.º 37 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o direito de reunião pacífica
Encontra-se já disponível na secção de direitos humanos do portal do…
Homicídio negligente. Acusação. MP de Almada
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática do…
Roubos. Acusação. Prisão preventiva. MP de Almada
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de…
Tráfico de estupefacientes. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de Almada
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no…
Tráfico de estupefacientes. Acusação. MP do Seixal
O Ministério Público acusou três arguidos pela prática, em coautoria, de um…
Violação agravada. Acusação. MP do Barreiro
O Ministério Público acusou um arguido, de 49 anos de idade, da prática de…