Últimas - MP no País
Acusação. Roubo. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do…
Acórdão. Abuso sexual de menores agravado. Pornografia de menores. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Cascais, no passado dia 9.3.21,…
Detenções. Violência domestica. Medidas de coação. SEIVD–NAP Núcleos de Lisboa e de Sintra/DIAP Regional de Lisboa e DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; prevaricação;…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP no Núcleo de Mirandela
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Fraude fiscal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis com fuga ao…
Burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoBurla tributária; obtenção fraudulenta de subsídios de doença e de desemprego;…
DCIAP e Banco de Portugal assinam protocolo para acesso à Base de Dados de Contas
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da…