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Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaCorrupção activa e passiva; favorecimento de concorrente a procedimento de…
Homicídio qualificado. Acusação. MP. DIAP de Setúbal
No âmbito do processo instaurado para apurar as circunstâncias da morte de…
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Prisão preventiva. MP do Montijo
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um…
Fraude fiscal qualificada. Fraude contra a segurança social. Branqueamento. Buscas
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de…
Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada
O Ministério Público, através do DCCEICD, e na sequência de acção de…
Tráfico de estupefacientes. Associação criminosa. Branqueamento. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos pela prática de…