Últimas - MP no País
Acesso ilegítimo. Violação de correspondência. Dano informático. Acusação
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Associação criminosa; fraude fiscal; acusação | Ministério Públio na Comarca de BragaAssociação criminosa; fraude fiscal; burla tributária; implementação de esquema…
Peculato e peculato de uso; pronúncia; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoVereador de Câmara Municipal usa para fins pessoais veículo da Câmara Municipal…
Protocolo de Constituição da Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar
Decorreu, no dia 06 de julho de 2023, no Auditório do Arquivo Distrital…
Acusação. Abandono de posto. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
Detenção. Abuso sexual de crianças. Violação. Abuso sexual de menores dependentes. Importunação sexual. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
Captura e comercialização de ameijoa no Rio Tejo. Medidas de coação. MP do Montijo
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Fraudes à Administração Tributária, à Segurança Social e a Sociedades Privadas. Associação Criminosa. Medidas de Coação
Ao abrigo do artigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…