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Violação. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Setúbal
Por acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de Setúbal, foi condenado…
Visita de trabalho da Procuradora-Geral da República à comarca de Faro
A Procuradora-Geral da República manteve, no dia 23 de fevereiro, uma…
Corrupção ativa e passiva; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Inspeção periódica de veículo; corrupção; acusação | Ministério Público Diap…
Prevaricação; peculato; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Aquisição de viagens para assistência a jogos de futebol; acusação | Ministério…
Medidas de coação aplicadas. Secção especializada integrada de violência doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Formação Cibercrime | Procuradoria-geral regional do PortoFormação Cibercrime; 23.02.2024, Porto; 07.03.2024, Vila Nova de Famalicão |…
GFCJIVD reúne com magistrados do MP das comarcas de Bragança e Vila Real e representantes das CPCJ
O Gabinete da Família da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência…
Prevaricação; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo Prevaricação; Presidente de câmara municipal; procedimento de contratação…