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<a href='http://www.apdconsumo.pt/ICNDT.html'><u>Notícia</u>: I Conferência Nacional de Direito do Turismo. Figueira da Foz 9 e 10 de Fevereiro 2006</a>Organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, decorrerá no…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=31&doc=files/tex_0031.html'>Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados (Lei 60-A/2005).</a><i> - Fernando Bento</i>Breves notas face ao artigo 67.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (OE…
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'Terrorismo e Terrorismos. As Novas Ameaças Globais' - Universidade de Lisboa, 9/Janeiro.Para divulgação, chega-nos através da PGR, ofício do Senhor Vice-Reitor da…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=30&doc=files/tex_0030.html'>As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens - Notas sobre a intervenção do M.º P.º </a>-<i> Rui do Carmo</i>Para divulgação, chegou-nos através da PGR, documento elaborado pelo Procurador…
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<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=49&doc=files/doc_0049.html'>Memorando 28/005 - Novos mapas para o 'Relatório Periódico'.</a><i> - João Dias Borges</i>Para recolha da informação a enviar à Procuradoria-Geral Distrital, são…