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<u>Notícia</u>: Seminário subordinado ao tema 'Constituição e regimes de acesso ao Direito e à Justiça no Direito do Trabalho' - 27 Janeiro, Auditório 1 FIL-Expo Lisboa.Despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República,…
<u>Notícia</u>: Boletim da OA nº. 39 - Especial VI Congresso dos Advogados Portugueses.Chegou-nos o Boletim n.º 39 da OA, dedicado ao tema referenciado, e que aqui…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=54&doc=files/doc_0054.html'>Inquéritos no ano de 2005.</a> - <i>João Dias Borges</i>Notas de análise e dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de…
<u>Divulgação de actos comunitários</u>: Decisão do Conselho da UE relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial, ...- Decisão 2005/794/CE, de 20.09.2005, relativa à assinatura, em nome da…
<b><u>Conferência</u></b>: REGIME PROCESSUAL ESPECIAL EXPERIMENTAL - 19 de Janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Organização: GPLP).Com pedido de divulgação, bem como de eventuais contributos, chega-nos através…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=51'>Reorganização do Mapa Judiciário</a><i>- João Dias Borges</i>Memorando n.º 1/006 - Reorganização do Mapa Judiciário.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=53'>A Prescrição do Procedimento Criminal - 2005</a><i> - João Dias Borges</i>Análise da questão no que respeita ao distrito judicial de Lisboa, no ano de…