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Rede de Apoio Municipal às Vítimas de Violência Doméstica. Loures. Interlocução do Ministério Público.O Ministério Público de Loures designou um magistrado interlocutor para…
Direitos, apoio e protecção das vítimas de crimes e de violência. Consulta pública. União Europeia.A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objectivo de elaborar um…
Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Contra-ordenações, caso BCP. No 21 de Julho, foi lida a sentença no processo de recurso de contra-ordenação…
Crime de falsidade informática. Acusação contra funcionário. DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação contra um técnico da administração…
Repressão da Violência Doméstica. Privação da liberdade do agressor. DIAP de Lisboa.O Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito, nos…
Portal Europeu 'e-justice'. Foi recentemente lançado o Portal Europeu 'e-justice', que contém informação…
Prevenção e combate à Violência Doméstica. Ministério Público do Montijo e Moita. Parcerias sociais.Decorreu no dia 05 p.p. a reunião do Ministério Público do Montijo com…
Condenação por tentativa de homicídio a inspector da PJ. Tribunal do Porto Santo.O Tribunal Judicial de Porto Santo condenou em pena de prisão de 6 anos e 6…