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01 de Setembro - regime de serviço dos Tribunais. <br>Terminou ontem, 31 de Agosto, o período de férias judiciais de Verão, retomando…
Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco apresenta Guias, em Seminário que pode ser acompanhado em <a href='http://live.fccn.pt/fcg/'>VIDEODIFUSÃO</a>.'A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) vai…
Encontro anual da Ad Urbem: Debate sobre a revisão da Lei dos Solos.'O encontro anual da Ad Urbem de 2011, a ter lugar a 25 e 26 de Novembro, em…
Caso das agressões divulgadas no Facebook. Encerramento do inquérito. Acusação. DIAP de Lisboa.No dia 11 de Agosto de 2011, o Ministério Público encerrou o inquérito com…
Férias Judiciais de Verão - 1 a 31 de Agosto<br>Durante o mês de Agosto decorrem as férias judiciais de verão. Os Tribunais…
Revista do Ministério Público n.º 126.<br>Já está disponível o n.º 126 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode…
Criminalidade especialmente violenta – rapto agravado, ofensas à integridade física qualificada e tráfico de estupefacientes. DIAP de LisboaO Ministério Público, coadjuvado pela Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT…
Actividade do Ministério Público no Círculo de Almada - Área Penal.<br>Por factos de 2007 e 2008, 2 arguidos à data com menos de 21 anos, mas já com…