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Condução em estado de embriaguez e corrupção activa. Julgamento em processo sumário. Condenação. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Ministério Público acusou em processo sumário e o Tribunal de Pequena…
Curso de Formação - Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares, Justiça XXI, Porto, 16, 17, 23 e 24 de MarçoInsolvência de Empresas e de Pessoas Singulares é o tema do curso de formação…
Antigo Tribunal da Boa Hora - Lista de imóveis do domínio privado do Estado Português.Foi publicado o Aviso n.º 2031/2012, que publica a 'lista de bens imóveis do…
Actividade de distribuição por grosso de medicamentos. Confirmação judicial da sanção aplicada pelo INFARMED I.P.. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. A propósito de uma notícia veiculada hoje na imprensa diária, «Acção do…
Condenação de sete jovens por assaltos nos combóios da Linha de Sintra. NUIPC n.º 12/11.9PJSNT. Grande Instância Criminal da GLN/Sintra.Um ano após as detenções dos arguidos, a 2ª secção do Juízo de Grande Instância…
O sobreiro como árvore nacional de Portugal.A Resolução n.º 15/2012 da Assembleia da República instituiu o sobreiro como…
Violência doméstica: mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP e sujeição do agressor a prisão preventiva. NUIPC 2727/11.2PJLSB, DIAP de LisboaNa sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP…
Julgamento em processo sumário. Aplicação pena de prisão suspensa na execução por crime de extorsão na forma tentada. Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou, em Processo…