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Ofensa a pessoa colectiva. ASJP e SMMP. Condenação criminal e em pedido cível. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.No dia de ontém, 7 de Maio foi proferida sentença no processo 1667/10.7TDLSB,…
Assaltos a ATM´s. Criminalidade Violenta. Acusação de 11 arguidos. DIAP de Lisboa, Unidade Especial. No dia 2 de Maio de 2012, o Ministério Público deduziu acusação contra 11…
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Fraude Fiscal. Facturas Falsas. Condenação de 3 arguidos em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de SintraAcórdão publicado em 04.05.2012, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância…
Reunião dos magistrados da área da PGDL sobre crime violento.Realizou-se hoje de manhã uma sessão de trabalho dos magistrados das diversas…
Falecimento do procurador-geral adjunto Dr. Gilberto da Silva Seabra.</br>É com profundo pesar que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa que…
MEMORANDO 1/2012. ACTIVIDADE DO 1º TRIMESTRE, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.Veja AQUI a avaliação trimestral da actividade do MP na área da investigação no…
Revista no Ministério Público n.º 129.Já está disponível o n.º 129 da Revista do Ministério Público. A partir do site…