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Criminalidade especialmente violenta na área da Grande Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa.<br> O Ministério Público da UECEV no DIAP de Lisboa, deduziu acusação para…
Incremento na aplicação do processo sumário. Condenações em pena de prisão. Ministério Público de Cascais. Na comarca de Cascais, detidos em flagrante delito, foram presentes a…
Corrupção na emissão de cartas de condução. Acusação. DIAP de Lisboa.<br>Foi deduzida, em 24 de Maio de 2012, na 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, em…
Tráfico de estupefacientes. Artº 21 do DL n.º 15/93. Liquidação de activos, para perda das vantagens do crime. Ministério Público de Almada. O Ministério Público de Almada acusou um indivíduo por crime de tráfico de…
Site do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR. Actualização.Informa-se que 'Encontra-se já concluída a revisão e actualização da área…
Actividade do Ministério Público nas comarcas de Almada, Sesimbra e Seixal, Círculo de Almada.No processo comum colectivo n.º 193/07.6NJLSB, de Almada, foi proferido Acórdão…
PORTO CANAL - Programa “Pólo NORTE” de 11-05-2012 A perseguição de uma voz dissonante - o Procurador-Geral Distrital do Porto…
® O Direito e a Criminalidade Informática Intervenção no seminário subordinado ao tema “Segurança Informática”|Dra.…