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Apedrejamento das instalações do Tribunal de Almada. Acusação e pedido de indemnização.O Ministério Público acusou um arguido, em processo abreviado, pela prática do…
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Tráfico de Seres Humanos. Coordenação do Ministério Público na área da PGDL.<br>Oito magistrados do Ministério Público na área da PGDL participaram na acção de…
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Duplo homicídio no Infantado. Violência intra-familiar. Acusação. Prisão preventiva.<br>O Ministério Público de Loures deduziu ontem, 26/09/2012, acusação no processo…
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Dossier BCP. Crimes e contra-ordenações. Informação sobre processos. <br>Hoje, 26 de Setembro, nas Varas Criminais de Lisboa, teve início o julgamento…
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Corrupção na emissão de cartas de condução. Decisão Instrutória. Pronúncia. DIAP de Lisboa. Foi proferida, em 21 de Setembro de 2012, pelo Tribunal de Instrução Criminal…
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V Colóquio sobre Direito do Trabalho, STJ, 10 de Outubro. «Vai realizar-se no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de…