Últimas - MP no País
Burla tributária à Segurança Social. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP do Funchal.<br>O Ministério Público do Funchal deduziu acusação por 43 crimes de burla…
Actualização da base de legislação da PGDL. Legislação publicada em férias judiciais.<br>Divulga-se a lista de legislação publicada em Diário da República entre o dia…
Revista do Ministério Público n.º 138.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 138, cujo índice pode…
DGAJ. Mapa das Comarcas. Área da Relação de Lisboa.A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza, no seu site…
Nova organização judiciária. Área da Relação de Lisboa.<br>Em 01 de Setembro de 2014, inicia-se a nova organização judiciária, por efeito…
"El Ministerio Fiscal en el combate a la corrupción" "El Ministério Fiscal en el combate a la corrupción: Experiencias y…
Caso da morte da menor de Vale Formoso. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, nº13, alínea b), do Código de processo…
Caso Meco. Arquivamento do inquérito. MP de Almada.<br>Caso MECO O MP proferiu despacho final no inquérito com o NUIPC 51/13.…