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Seminário RIVS - Rede para a Intervenção na área da Violência em Sintra: a Convenção de Istambul. Queluz, 11.05.2015. MP na Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público na área penal da Comarca de Lisboa Oeste, no quadro da…
Roubo; acusação |Ministério Público na Comarca do PortoRoubo; levantamentos forçados com cartão multibanco; deliquência juvenil em…
Actualização da notícia de dia 22. Branqueamento através de instituições de pagamentos e câmbios.No caso das instituições Money One e Transfex, ficaram em prisão preventiva 3…
Femicídio. Caso da mulher raptada na Amadora e encontrada num poço em Fernão Ferro. Acusação. MP no DIAP / Amadora.O Ministério Público deduziu acusação contra dois homens, ambos em prisão…
Crimes de branqueamento de capitais e criminalidade altamente organizada: buscas e detenções
No âmbito de um inquérito em investigação no Departamento de Investigação e…
Assaltos a caixas multibanco; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAssaltos a caixas multibanco com explosão; condenação; penas de prisão |…
Protecção de Menores. Alargamento da isenção de taxas moderadoras no SNS.Foi publicado o DL nº 61/2015, que alarga o âmbito de isenção de pagamento de…
Lei n.º 30/2015. Reforço do combate à corrupção.Foi publicada a Lei n.º 30/2015 de 22.04 que reforça os instrumentos jurídicos…