Últimas - MP no País
Práticas restritivas da concorrência. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu hoje sentença,…
Sequestro de idosa e filho portador de deficiência. Absolvição. Recurso. MP na Instância Central Criminal de Santarém
O Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu arguidos que…
Abuso sexual de criança. Condenação. MP na Instância Central de Santarém
Por acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância…
Burla qualificada; burla informática agravada; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; burla informática agravada; falsificação de documentos;…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento durante discussão…
Caso dos pneus; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoCaso dos pneus; condenação; incidente de perda alargada | Ministério Público na…
Fraude para obtenção de crédito; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroFraude a instituição bancária para obtenção de crédito; burla qualificada;…
Fraude fiscal; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal; falsificação; incumprimento de declaração e pagamento de IVA…