Últimas - MP no País
Burla qualificada através de pagamentos nos serviços de bordo das companhias aéreas. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / SedeForam detidos, nos dia 11.01.2016, 16.01.2016 e 21.01.2016, três indivíduos do…
Violação do dever de defesa de mercado. Não admissão de recurso. Condenação
O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal da Relação de…
Encomendas através de internet com uso de cartões de crédito sem consentimento dos titulares. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / SedeForam detidos, no dia 11.01.2016, dois indivíduos do sexo masculino, suspeitos…
Não prestação ou prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas à AdC. Absolvição. Recurso. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal da Concorrência,…
Tráfico de estupefacientes; corrupção; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico de estupefacientes; corrupção; guarda prisional; condenação |…
Denegação de justiça e prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteDenegação de justiça e prevaricação; favorecimento de arguido por funcionário…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; acusação; comércio de heroína e cocaína no Grande…
Caso da criança afogada no Douro; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoCaso da criança afogada no Douro; homicídio simples; condenação; atenuação…