Últimas - MP no País
Uma tarde na comarca: DIAP do Seixal - Comarca de Lisboa. No passado dia 3 de novembro de 2017, a Ex.ma Senhora Procuradora Geral…
Criminalidade organizada. Crimes de associação criminosa, furtos qualificados, receptação. Detenção de treze arguidos. DIAP de Sintra, comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto na al.b) do nº13 do artº 86 do CPP, informa-se que no dia…
ComunicadoBuscas na SAD do Futebol Clube do Porto.Em execução de um pedido de cooperação…
Burla qualificada. Procuradoria ilícita. Quatro anos de prisão. MP. Juízo C. C. de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 6 de novembro de 2017,…
Violação do dever de defesa de mercado. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 3…
Recuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UERecuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UE; Colóquio/DebateA Procuradoria-geral…
Burla; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla; falsificação de documentos; acusação; advogado | Ministério Público no…
Escravidão; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroEscravidão; condenação em penas de prisão efectiva; decisao em recurso |…