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Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-05-2000
Protocolo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos Estados Unidos da América e de Cidadãos Americanos em Portugal
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-05-2000
Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-2000
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-2000
Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-2000
Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2000
Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo anexo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-05-2000
Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2000