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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde relativo à Congel - Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo Reembolsável
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa sobre o Banco de Fomento Nacional
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976