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Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1999
Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública
Temas: Administração pública, função pública
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1997
Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Administração pública, função pública
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-09-1995
Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1993
Protocolo de Cooperação no Âmbito da Administração Local entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Administração pública, função pública
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-05-1992
Protocolo de Cooperação Técnica no Domínio da Administração Pública entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1989
Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Administração pública, função pública
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1984
Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-10-1982
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre Funcionários
Temas: Administração pública, função pública
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976