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Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-03-2003
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Eslovénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslováquia de Cooperação Científica e Tecnológica
Temas: Ciência, tecnologia
País: República Eslovaca
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho na República Portuguesa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-2003
Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-01-2003
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2003
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-2002
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2002
Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-2002
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, visando a criação da Escola Portuguesa de Díli
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Timor Leste
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-12-2002