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Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-2005
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2005
Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-04-2005
Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo
Temas: Organizações internacionais
Organização: Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (ECMWF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Ilhas Turcas e Caicos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2005
Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-04-2005
Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-04-2005
Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-04-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Ilhas Virgens Britânicas
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-04-2005