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Convenção (n.º 81) relativa à inspecção do trabalho na indústria e no comércio
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-07-1947
Acordo entre o Governo Espanhol e o Governo Português sobre serviços aéreos civis
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1947
Acordo provisório relativo aos transportes aéreos entre a Suíça e Portugal
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-1946
Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, assinada em Washington em 2 de Dezembro de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, assinado em Washington em 9 de Fevereiro de 1956
Temas: Ambiente e meteorologia
Subtemas: Pescas
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-12-1946
Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Bélgica
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1946
Instrumento de alteração da constituição da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-10-1946
Convenção n.º 78 da OIT, relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-10-1946
Convenção n.º 77, da OIT, relativa ao exame médico de aptidão para o emprego na indústria das crianças e dos adolescentes
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-10-1946
Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-1946
Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1946