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Protocolo que altera a Convenção Referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-04-2014
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio das Pescas
Subtemas: Pescas
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-03-2014
Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2014
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República da Sérvia
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Sérvia
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-02-2014
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Temas: Ciência, tecnologia
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-2014
Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-2013
Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-12-2013
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) relativo ao Estabelecimento de um Centro Internacional (Categoria 2) sob os auspícios da UNESCO para a Formação Avançada de Cientistas dos Países de Língua Portuguesa no âmbito das Ciências Fundamentais
Temas: Ciência, tecnologia
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-11-2013
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-11-2013
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Subtemas: Droga
País: México
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-2013