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Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Paquistão
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1995
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e de Investigação Jurídica e Judiciária
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-04-1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-1995
Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-1995
Protocolo de Cooperação no Domínio Eleitoral entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Outros
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-03-1995
Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1995
Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-1995
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-03-1995
Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Bélgica
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-03-1995
Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-03-1995