Divulgam-se os projetos de anexos I e II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, com a seguinte nota...
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Divulgam-se os novos instrumentos de combate à violência domestica, todos acessíveis no Portal da Violência Doméstica [3]:
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O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 2 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “...
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do...
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[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/projeto-de-regulamento-de-movimento-dos-magistrados-do-ministerio-publico-anexos-consulta
[2] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/violencia-domestica-novos-instrumentos
[3] https://www.cig.gov.pt/portal-violencia-domestica/documentacao/
[4] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-82020-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_8-2020.pdf
[6] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/regulamento-interno-da-procuradoria-geral-da-republica
[7] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/regulamento_interno_pgr_2020.pdf
[8] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/projecto-de-regulamento-dos-instrumentos-de-mobilidade-e-gestao-processual-consulta-publica
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/processo-eleitoral-para-o-conselho-superior-do-ministerio-publico-apuramento-final-0
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-72020-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[11] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_7-2020.pdf
[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/relatorio-de-acompanhamento-da-execucao-do-plano-de-prevencao-de-riscos-de-gestao-dos
[13] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_aepprg-2019.pdf
[14] https://www.ministeriopublico.pt/actividade
[15] https://www.ministeriopublico.pt/actividade?page=57
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