Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25/1999, de 00.00.0000 CONVENÇÃO HENRIQUES GASPAR
37/1999, de 00.00.0000 CONVENÇÃO EUROPEIA FERNANDES CADILHA
42/1999, de 00.00.0000 CONVENÇÃO EUROPEIA ESTEVES REMÉDIO
58/1999, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL FERNANDES CADILHA
60/1999, de 00.00.0000 CONSELHO DA EUROPA HENRIQUES GASPAR
64/1999, de 00.00.0000 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS HENRIQUES GASPAR
76/1999, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOUTO DE MOURA
78/1999, de 00.00.0000 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS HENRIQUES GASPAR
10/1997, de 00.00.0000 PROJECTO ESTEVES REMÉDIO