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IV Congresso "Direito na Lusofonia" — O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados LusófonosChamada de comunicações ao IV Congresso "Direito na Lusofonia", que terá lugar em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2017, com organização a cargo do Superior Tribunal Militar do Brasil.O…
Seminário "Tribunais e vulnerabilidades sócio/institucionais: o caso do Brasil"Organizado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, vai ter lugar naquela cidade, no dia 6 de outubro, às 14h30m.Entrada livre+…
Curso de Pós-Graduação "O Direito Europeu em Ação – A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia" (7.ª edição)Curso de Pós-Graduação "O Direito Europeu em Ação – A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia" (7.ª edição)O Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa organiza este ano…
III Jornadas Jurídicas do Ministério Público de MoçambiqueDecorreram durante esta semana, na Procuradoria-Geral da República de Moçambique, em Maputo, as III Jornadas Jurídicas do Ministério Público daquele país.A Procuradoria-Geral da República portuguesa…
Encontros do Instituto Europeu: "Fiscalidade Europeia. E depois do caso Apple?"Organizada pelo Instituto Europeu e pelo Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), da Faculdade de Direito de Lisboa, a sessão vai decorrer no dia 27 de…
Catarina de Albuquerque recebe prémio internacionalA antiga relatora especial das Nações Unidas para a Água, Catarina de Albuquerque, foi distinguida com o Prémio IWA Água Global de 2016.Um prémio atribuído pela Associação Internacional de Água, pelo…
Ciclo de conferências " Grandes Questões do Direito Penal e da Teoria da Justiça no Século XXI"Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), da Faculdade de Direito de Lisboa, a primeira parte, sobre os Fundamentos das ordens normativas contemporâneas:…
II Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa (Pós-Graduação)Organizado pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC/CIDPCC), da Faculdade de Direito de Lisboa, vai decorrer entre 3…