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Conferência “A comunicação pode reforçar a EU? A comunicação pode destruir a EU?”.Divulga-se que o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu irá realizar no…
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Homicídio de taxista. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Santarém

No dia 7 de maio de 2018, por Acórdão do Juízo Central Criminal de Santarém…

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Fraude fiscal. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Torres Novas

Por sentença do Juízo Local Criminal de Torres Novas, datada de 4 de maio,…

2003
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; apropriação por oficial de justiça de bens declarados perdidos a…
2003
Peculato; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; apropriação de dinheiro pertença de IPSS; confirmação de condenaçao…
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Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroFurto qualificado; assalto de caixas mutibanco por arrombamento; condenação;…
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Peculato; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação de dinheiro pertencente à massa insolvente por…