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Férias Judiciais de verãoMensagem da Procuradora-geral distritalO passado dia 13 de julho, sexta-feira,…
Incêndio Florestal na forma agravada. Prisão Preventiva.
Nesta data ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva um…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaFurto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão |…
Peculato: falsificação agravada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; falsificação agravada; apropriação por tesoureiro da EP Estradas de…
Homicídio por negligência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila Real Homicídio por negligência; queda de andor; decisão em recurso | Ministério…
Furto; receptação; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoFurto; receptação; recebimento de veículso automóveis subtraídos para…
Acusação. Homicídio Qualificado. MDE. Cooperação judiciária internacional. DIAP de Sintra / Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de um arguido de…