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Acórdão. Corrupção activa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Detenção de arma proibida. Segurança Social. Juízo Central Criminal de Lisboa. DIAP de Lisboa/Sede.A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por…
Ação de formação prática - “Proteção penal e contraordenacional dos animais”. A Câmara Municipal de Lisboa em parceria com a Procuradoria-Geral Distrital…
Abuso de poderes; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Porto EsteAbuso de poder; presidente de junta de freguesia; desafectação de caminho do…
Maus tratos; Pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoMaus tratos; pronúncia; factos praticados em lar de infância e juventude |…
Homicídio qualificado tentado; violação agravada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado na forma tentada; violação agravada; decisão em recurso…
Abuso de poderes; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Porto Este
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Maus tratos; Pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto
Maus tratos; pronúncia; factos praticados em lar de infância e juventude |…
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